Termos de Uso
1. Natureza informativa e comercial B2B
As informações apresentadas neste site destinam-se exclusivamente a pessoas jurídicas, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos. Os exemplos de e-mails, planilhas e documentos exibidos nas demonstrações visuais utilizam dados inteiramente fictícios, com finalidade meramente ilustrativa.
2. Contratação consultiva e escopo do serviço
A contratação do serviço Distribuições Processuais não ocorre de forma automática pelo site, sendo formalizada mediante atendimento consultivo e instrumento contratual específico, no qual são estabelecidos os critérios monitorados, as fontes cobertas e as condições operacionais aplicáveis.
3. Limites técnicos das fontes judiciais e uso de IA
A identificação de novas ações, a antecedência em relação a citações ou intimações e a disponibilidade de petições iniciais dependem das informações efetivamente disponibilizadas pelas fontes judiciais monitoradas e das regras de sigilo processual. O serviço não substitui a atuação técnica do advogado nem elimina o controle profissional de prazos.
4. Propriedade intelectual
As marcas, logotipos, textos e elementos visuais de Distribuições Processuais e Pocket Jurídico são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução desautorizada.